Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 03/09/2025 | SÉRGIO BARÉ | parecer_-_no_05_-_comissao_especial_de_comendas.pdf |
| COMEC | Parecer da Comissão | 08/09/2025 | COMEC | parecer_da_comissao_pdl_016_2025.pdf |
| COMEC | Certidão de Votação | 08/09/2025 | COMEC | certidao_comendas_pdl016_2025.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 24/09/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pdl_016_2025.pdf |