Projeto de Lei nº 424 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
424
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de drenagem profunda antes da pavimentação de ruas e avenidas no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de drenagem profunda antes da pavimentação de ruas e avenidas no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de realização de drenagem profunda nas áreas urbanas do município de Manaus, que devem ser pavimentadas, visando à melhoria na infraestrutura urbana e ao saneamento das águas pluviais.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de realização de drenagem profunda nas áreas urbanas do município de Manaus, que devem ser pavimentadas, visando à melhoria na infraestrutura urbana e ao saneamento das águas pluviais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/11/2025.
Em 19/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 19/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.