Projeto de Lei nº 391 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
391
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Ação Climática, que estabelece os planos, programas e medidas voltadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, nos termos desta Lei.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Ação Climática, que estabelece os planos, programas e medidas voltadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, nos termos desta Lei.
Observação