Projeto de Lei nº 389 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
389
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui o projeto "Abrigo Amigo", que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído o Projeto "Abrigo Amigo", que autoriza a instalação de abrigos (casinhas) e disponibilização de comedouros e bebedouros para animais comunitários públicos nas ruas de Manaus, para garantia da proteção e do bem-estar dos mesmos.
Art. 1° Fica instituído o Projeto "Abrigo Amigo", que autoriza a instalação de abrigos (casinhas) e disponibilização de comedouros e bebedouros para animais comunitários públicos nas ruas de Manaus, para garantia da proteção e do bem-estar dos mesmos.
Observação
No PLENÁRIO: Em 15/09/2025, o projeto entrou em pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 17/09/2025.
Em 17/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (22/09/2025 - 06/10/2025). Parecer Contrário.
DELIBERAÇÃO: 17/09/2025.
Em 17/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (22/09/2025 - 06/10/2025). Parecer Contrário.