Projeto de Lei nº 384 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
384
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais.
Indexação
Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Manaus, a criação do selo “Condomínio Inclusivo” para política de incentivo à inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas (neurodivergentes, com deficiência ou outras condições atípicas) nos espaços comuns de convivência em condomínios residenciais.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Manaus, a criação do selo “Condomínio Inclusivo” para política de incentivo à inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas (neurodivergentes, com deficiência ou outras condições atípicas) nos espaços comuns de convivência em condomínios residenciais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/06/2025.
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator - Verª. Thaysa Lippy (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Joelson Silva (10/11/2025 - 17/11/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 12/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator - Verª. Thaysa Lippy (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13/10/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Joelson Silva (10/11/2025 - 17/11/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 12/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.