Projeto de Lei nº 319 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
319
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o Cadastro Municipal da População em Situação de Rua, com a finalidade de identificar, mapear e acompanhar os indivíduos em situação de rua no Município de Manaus.
Art. 1º Fica criado o Cadastro Municipal da População em Situação de Rua, com a finalidade de identificar, mapear e acompanhar os indivíduos em situação de rua no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/09/2025.
Em 24/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (22/09/2025 - 06/10/2025). Parecer Contrário
Em 24/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (22/09/2025 - 06/10/2025). Parecer Contrário