Projeto de Lei nº 299 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

299

Data de Apresentação

26/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo Ecológico no Município de Manaus e dá outras providências.

    Indexação

    INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo Ecológico no Município de Manaus e dá outras providências.
    Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Fomento ao Turismo Ecológico, com a finalidade de incentivar, organizar e promover práticas turísticas sustentáveis em áreas naturais protegidas, reservas ecológicas, comunidades tradicionais e demais territórios de interesse ambiental, observando os princípios da sustentabilidade, da educação ambiental, da inclusão social e da valorização da cultura local.

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 13/08/2025.
    Em 13/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/08/2025-25/08/2025. Parecer Contrário.
    2ª CCJR: Relator - Verª. Thaysa Lippy (08/09/2025 - 16/09/2025)
    Data Votação: 13 de Agosto de 2025