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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 298 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

298

Data de Apresentação

26/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI como atividade extracurricular o ensino de noções de direito do trabalho nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus.

    Indexação

    INSTITUI como atividade extracurricular o ensino de noções de direito do trabalho nas unidades de ensino da rede pública municipal de Manaus.
    Art. 1.° Institui como atividade extracurricular o ensino de Noções de Direito do Trabalho a ser promovido nas escolas da rede pública municipal de ensino da Cidade de Manaus.

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 29/09/2025.
    Em 29/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Contrário.
    Data Votação: 29 de Setembro de 2025
    OpenAPI