Projeto de Lei nº 286 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
286
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa "Buraco Zero" no Município de Manaus, estabelece prazos para reparos em vias públicas, define responsabilidades da SEMINF, cria mecanismos de fiscalização e transparência e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa "Buraco Zero" no Município de Manaus, estabelece prazos para reparos em vias públicas, define responsabilidades da SEMINF, cria mecanismos de fiscalização e transparência e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa “Buraco Zero”, sob gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), com os seguintes objetivos:
I – Garantir o reparo célere de buracos em vias públicas pavimentadas, com padronização de resposta;
II – Reduzir em ao menos 80% as ocorrências não resolvidas no primeiro ano de vigência;
III – Priorizar vias com alto fluxo veicular e de pedestres, conforme mapeamento da Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Art. 1º Fica instituído o Programa “Buraco Zero”, sob gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), com os seguintes objetivos:
I – Garantir o reparo célere de buracos em vias públicas pavimentadas, com padronização de resposta;
II – Reduzir em ao menos 80% as ocorrências não resolvidas no primeiro ano de vigência;
III – Priorizar vias com alto fluxo veicular e de pedestres, conforme mapeamento da Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/08/2025.
Em 13/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/08/2025-25/08/2025
Em 13/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/08/2025-25/08/2025