Projeto de Lei nº 254 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
254
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU obrigado a realizar blitz de fiscalização de trânsito nas imediações de eventos esportivos de corrida de rua realizados no perímetro urbano do Município de Manaus.
Art. 1º Fica o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU obrigado a realizar blitz de fiscalização de trânsito nas imediações de eventos esportivos de corrida de rua realizados no perímetro urbano do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/05/2025.
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025).
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025).