Projeto de Lei nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema, no âmbito do Município de Manaus, com o objetivo de assegurar o diagnóstico precoce, o acolhimento humanizado, o tratamento multiprofissional e o acesso à informação sobre essa condição clínica.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema, no âmbito do Município de Manaus, com o objetivo de assegurar o diagnóstico precoce, o acolhimento humanizado, o tratamento multiprofissional e o acesso à informação sobre essa condição clínica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/06/2025.
Em 02/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025).
Em 02/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025).