Projeto de Lei nº 192 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
192
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus.
Art. 1º O Município de Manaus apoiará a organização de competições paradesportivas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento físico e a participação efetiva deste público no universo esportivo, respeitando suas necessidades específicas.
Art. 1º O Município de Manaus apoiará a organização de competições paradesportivas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento físico e a participação efetiva deste público no universo esportivo, respeitando suas necessidades específicas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/04/2025.
Em 23/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (15/05/2025-26/05/2025)
* PL recebeu Emenda n.001, do autor Ver. Eurico Tavares, no dia 27/06/2025.
Em 23/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (15/05/2025-26/05/2025)
* PL recebeu Emenda n.001, do autor Ver. Eurico Tavares, no dia 27/06/2025.