Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 191 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 29/05/2025 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_191_2025.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 29/05/2025 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_191_2025.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 16/09/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_191_2025_executivo.pdf |