Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o inciso IX ao art.37 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA o inciso IX ao art.37 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica acrescentado o inciso IX ao art.37, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:
“Inciso IX. Armazenar (ainda que temporariamente), estocar, empilhar e descartar pneus inservíveis ou não, em logradouros públicos.
Art. 1.º Fica acrescentado o inciso IX ao art.37, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, com a seguinte redação:
“Inciso IX. Armazenar (ainda que temporariamente), estocar, empilhar e descartar pneus inservíveis ou não, em logradouros públicos.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 06/08/2025, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 11/08/2025.
Em 11/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/08/2025-25/08/2025. Favorável.
2ª CCJR: RELATOR - Ver. Allan Campelo (23/09/2025 - 01/10/2025).
DELIBERAÇÃO: 11/08/2025.
Em 11/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/08/2025-25/08/2025. Favorável.
2ª CCJR: RELATOR - Ver. Allan Campelo (23/09/2025 - 01/10/2025).