Projeto de Lei nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários para a “Manobra de Heimlich” nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários para a “Manobra de Heimlich” nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Art. 1º Fica estabelecido que todas as escolas públicas municipais deverão promover, anualmente, a capacitação de seus professores, coordenadores e demais profissionais da educação para o uso correto da Manobra de Heimlich, visando a prevenção e o atendimento de emergências relacionadas à obstrução das vias aéreas por corpo estranho.
Art. 1º Fica estabelecido que todas as escolas públicas municipais deverão promover, anualmente, a capacitação de seus professores, coordenadores e demais profissionais da educação para o uso correto da Manobra de Heimlich, visando a prevenção e o atendimento de emergências relacionadas à obstrução das vias aéreas por corpo estranho.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/05/2025.
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025