Projeto de Lei nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Art. 1.º Fica alterado o Art. 2.º da Lei n.º 3.089, de 04 de julho de 2023, com as seguintes modificações em seu conteúdo:
Art. 2.º A campanha instituída no Art. 1.º deverá observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - Sensibilizar a população para o combate ao abandono afetivo de pessoas idosas, promovendo o cuidado, respeito e integração social;
Art. 1.º Fica alterado o Art. 2.º da Lei n.º 3.089, de 04 de julho de 2023, com as seguintes modificações em seu conteúdo:
Art. 2.º A campanha instituída no Art. 1.º deverá observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - Sensibilizar a população para o combate ao abandono afetivo de pessoas idosas, promovendo o cuidado, respeito e integração social;
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 28/05/2025, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 11/06/2025.
Em 11/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025)
DELIBERAÇÃO: 11/06/2025.
Em 11/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025)