Projeto de Lei nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 8º da Lei n.º 870/2005, e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 8º da Lei n.º 870/2005, e dá outras providências.
Art. 1º Fica revogada as alterações promovidas pela Lei n.º 2561/2019 no tocante às alterações do artigo 8º da Lei n.º 870/2005.
Art. 1º Fica revogada as alterações promovidas pela Lei n.º 2561/2019 no tocante às alterações do artigo 8º da Lei n.º 870/2005.
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/03/2025.
Em 31/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 01/04/2025-08/04/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Vereador Kennedy Marques Protetor (10/04/2025-22/04/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/09/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/09/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido ao Pedido de Vista do Vereador EDUARDO ALFAIA (Prazo: 24 a 26/09/2025, às 11:50h).
DIAP: Em 30/09/2025, o projeto foi devolvido de vista sem parecer.
DIAP: Em 30/09/2025, recebido o Memorando N.º 075/2025 – GMC que solicita a retirada de tramitação do projeto.
PROJETO ARQUIVADO em 30/09/2025.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 24 a 26/09/2025, às 11:50h).
Em 31/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 01/04/2025-08/04/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Vereador Kennedy Marques Protetor (10/04/2025-22/04/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/09/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/09/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido ao Pedido de Vista do Vereador EDUARDO ALFAIA (Prazo: 24 a 26/09/2025, às 11:50h).
DIAP: Em 30/09/2025, o projeto foi devolvido de vista sem parecer.
DIAP: Em 30/09/2025, recebido o Memorando N.º 075/2025 – GMC que solicita a retirada de tramitação do projeto.
PROJETO ARQUIVADO em 30/09/2025.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 24 a 26/09/2025, às 11:50h).