Projeto de Lei nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA dispositivos na lei n. 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado zona azul e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA dispositivos na lei n. 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado zona azul e dá outras providências.
Art. 1º Ficam acrescentados os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 6º com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam acrescentados os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 6º com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/03/2025.
Em 26/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Eduardo Alfaia (07/05/2025-19/05/2025)
Em 26/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Eduardo Alfaia (07/05/2025-19/05/2025)