Projeto de Lei nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para investidura e manutenção em cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para investidura e manutenção em cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Ficam sujeitos à realização de exames toxicológicos os ocupantes de cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1º Ficam sujeitos à realização de exames toxicológicos os ocupantes de cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/03/2025.
Em 26/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Profª Jacqueline (06/05/2025-14/05/2025). Parecer favorável.
Em 26/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Profª Jacqueline (06/05/2025-14/05/2025). Parecer favorável.