Projeto de Lei nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 2º, altera o art. 3º acrescentando parágrafo único e adiciona o art. 3A, a Lei Municipal nº 555/2023, que DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 2º, altera o art. 3º acrescentando parágrafo único e adiciona o art. 3A, a Lei Municipal nº 555/2023, que “DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo 1º ao art. 2º, altera o art. 3º, acrescentando o parágrafo único e adiciona o art. 3A a Lei Municipal nº 555,de 27 de dezembro de 2023, com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo 1º ao art. 2º, altera o art. 3º, acrescentando o parágrafo único e adiciona o art. 3A a Lei Municipal nº 555,de 27 de dezembro de 2023, com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/03/2025.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/04/2025-22/04/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Eduardo Alfaia (02/09/25 a 10/09/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/04/2025-22/04/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Eduardo Alfaia (02/09/25 a 10/09/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.