Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 468 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJR | Parecer de Redação | 12/12/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_468_2024.pdf |
| PROCURADORIA LEGISLATIVA - EMENDA 01 | Parecer da Procuradoria Legislativa | 05/12/2024 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - EMENDA | parecer_procuradoria_emenda_pl_468_2024.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 05/12/2024 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_468_2024.pdf |
| Procuradoria Legislativa - EMENDA 02 | Parecer da Procuradoria Legislativa | 10/12/2024 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_emenda_02_pl_468_2024.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 04/12/2024 | VER. GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_468_2024.pdf |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 05/12/2024 | MARCEL ALEXANDRE | parecer_3a_pl_468.2024..pdf |
| 2ª CCJR - EMENDA 03 | Parecer da Comissão | 11/12/2024 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_468_2024.pdf |
| 3ª CFEO - EMENDA 03 | Parecer da Comissão | 11/12/2024 | VER. MARCEL ALEXANDRE | parecer_3a_emenda_03_pl_468_2024.pdf |
| PL 468/2024 | Impacto Financeiro-Orçamentário | 02/12/2024 | Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF | impacto_correto_orcamentario_finaneiro_-_subsidio_prefeito.pdf |
| EMENDA 01 | Emenda | 03/12/2024 | GILMAR NASCIMENTO | emenda_01_pl_468_2024_gilmar_nascimeto.pdf |