Veto nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Mulheres em vulnerabilidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Política de Proteção às Mulheres
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 072
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/10/2024
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 435/2023, de autoria do Vereador Allan Campelo da Silva que “DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências".
Mensagem n. 072/2024.
Mensagem n. 072/2024.
Indexação
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 435/2023, de autoria do Vereador Allan Campelo da Silva que “DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências".
Observação
Veto para conhecimento dos vereadores.
Lido em PLENÁRIO: 06/11/2024.
Em 06/11/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (12/11/2024-13/11/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (18/11/2024 a 26/11/2024). Parecer favorável ao veto. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, o Veto Total foi MANTIDO.
Lido em PLENÁRIO: 06/11/2024.
Em 06/11/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (12/11/2024-13/11/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (18/11/2024 a 26/11/2024). Parecer favorável ao veto. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, o Veto Total foi MANTIDO.