Projeto de Lei nº 337 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
337
Data de Apresentação
05/06/2024
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei Municipal n.º 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), dando nova redação aos incisos XI, do art. 137 e XVII, do art. 138, e acrescentando o inciso XII, ao art. 136 da mesma norma.
Indexação
ALTERA a Lei Municipal n.º 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), dando nova redação aos incisos XI, do art. 137 e XVII, do art. 138, e acrescentando o inciso XII, ao art. 136 da mesma norma.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/07/2024.
Em 08/07/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/9/2024 a 17/9/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (13/9/2024 a 23/9/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 08/07/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/9/2024 a 17/9/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (13/9/2024 a 23/9/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.