Projeto de Lei nº 273 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
273
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de Manaus.
Observação
PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR em 09/09/2024, em Plenário.