Projeto de Lei nº 216 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
216
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/05/2024.
Em 15/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/5/2024 a 23/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (6/8/2024 à 14/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 012/2025 - GVJO.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (25/2/2025 a 12/3/2025). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/03/2025.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/06/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 05/06/2025 a 11/06/2025.
Em 15/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/5/2024 a 23/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (6/8/2024 à 14/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 012/2025 - GVJO.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (25/2/2025 a 12/3/2025). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/03/2025.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/06/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 05/06/2025 a 11/06/2025.