Projeto de Lei nº 166 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
166
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Indexação
DETERMINA a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/05/2024.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/5/2024 a 21/5/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (10/6/2024 a 18/6/2024). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/5/2024 a 21/5/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (10/6/2024 a 18/6/2024). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.