Projeto de Lei nº 157 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
157
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cobrança Extrajudicial
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dívida Ativa do Município
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/04/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 010
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/03/2024
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 010/2024.
Mensagem n. 010/2024.
Indexação
INSTITUI procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/03/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 11/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/3/2024 a 12/3/2024).
2ª CCJR - RELATOR: Gilmar Nascimento (12/3/2024 a 13/3/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 12/03/2024.
3ª CFEO - Relator: Marcel Alexandre (12/3/2024 a 13/3/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 12/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 11/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/3/2024 a 12/3/2024).
2ª CCJR - RELATOR: Gilmar Nascimento (12/3/2024 a 13/3/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 12/03/2024.
3ª CFEO - Relator: Marcel Alexandre (12/3/2024 a 13/3/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 12/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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