Projeto de Lei nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Indexação
DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/05/2024.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/5/2024 a 21/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (7/6/2024 a 17/6/2024).
Obs: Vereador João Carlos declinou da relatoria do projeto em 8/7/2024, conforme Memorando 030/2024 – GVJC/CMM.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (8/7/2024 a 6/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 27/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 003/2025 - GVRB
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (31/03/2025-07/04/2025). Parecer Favorável. Foi concedida vista ao vereador Eduardo Alfaia, na reunião ordinária de 13/08/2025.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/5/2024 a 21/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (7/6/2024 a 17/6/2024).
Obs: Vereador João Carlos declinou da relatoria do projeto em 8/7/2024, conforme Memorando 030/2024 – GVJC/CMM.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (8/7/2024 a 6/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 27/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 003/2025 - GVRB
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (31/03/2025-07/04/2025). Parecer Favorável. Foi concedida vista ao vereador Eduardo Alfaia, na reunião ordinária de 13/08/2025.