Tramitações (Projeto de Lei nº 117 de 2024)
Total de Tramitações: 30
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/09/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 17/09/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 15/09/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 15/09/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 03/09/2025 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/09/2025 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Aguardando reunião da Comissão |
| 04/06/2025 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Elaboração de parecer do relator |
| 28/05/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 28/05/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 20/05/2025 | COMSAU - 06ª Comissão de Saúde | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |