Projeto de Lei nº 83 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
83
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA os §§ 1°, 2º, 3º, 4º, 5º, ao artigo 3º da Lei 3.248 de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA os §§ 1°, 2º, 3º, 4º, 5º, ao artigo 3º da Lei 3.248 de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/03/2024.
Em 06/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/3/2024 a 14/3/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
SEARL - 01-10-2025, Desarquivamento do PL n. 83/2024 - solicitado pelo Memo n. 062/2025 - GVDA - Vereador Diego Afonso (Líder do União Brasil).
Em 06/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/3/2024 a 14/3/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
SEARL - 01-10-2025, Desarquivamento do PL n. 83/2024 - solicitado pelo Memo n. 062/2025 - GVDA - Vereador Diego Afonso (Líder do União Brasil).