Projeto de Lei nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE o protesto de contas vencidas de água, energia e telefone no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
Indexação
PROÍBE o protesto de contas vencidas de água, energia e telefone no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/03/2024.
Em 04/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/3/2024 a 13/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (19/4/2024 a 29/4/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 012/2025 - GVJO.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (19/4/2024 a 29/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/03/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 27/03/2024 a 02/04/2024.
Em 28/04/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 04/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/3/2024 a 13/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (19/4/2024 a 29/4/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 012/2025 - GVJO.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (19/4/2024 a 29/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/03/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 27/03/2024 a 02/04/2024.
Em 28/04/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.