Projeto de Lei nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA a divulgação trimestral da lista dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Indexação
OBRIGA a divulgação trimestral da lista dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/02/2024.
Em 19/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (21/02/2024 - 28/02/2024). Parecer favorável.
2ªCCJR - Relator: Vereador João Carlos (5/4/2024 a 15/4/2024). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
Vereador Fransuá foi designado autor do parecer contrário da comissão (4/12/2024 a 11/12/2024).
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 25/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 004/2025 - GVRG.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 11/03/2024 a 17/03/2024.
Em 19/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (21/02/2024 - 28/02/2024). Parecer favorável.
2ªCCJR - Relator: Vereador João Carlos (5/4/2024 a 15/4/2024). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador João Carlos, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
Vereador Fransuá foi designado autor do parecer contrário da comissão (4/12/2024 a 11/12/2024).
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 25/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 004/2025 - GVRG.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 11/03/2024 a 17/03/2024.