SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 349 de 2022 não possui Texto Articulado.

Total de Relatorias: 5

Comissão	Matéria	Data Designação	Parlamentar	Motivo Fim Relatoria
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Projeto de Lei nº 33 de 2024	14/06/2024	PROF.ª JACQUELINE
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Projeto de Lei nº 33 de 2024	04/12/2024	MITOSO
CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento	Projeto de Lei nº 33 de 2024	31/03/2025	MARCO CASTILHOS
COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso	Projeto de Lei nº 33 de 2024	22/04/2025	YOMARA LINS	Prazo Vencido
COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso	Projeto de Lei nº 33 de 2024	04/08/2025	RAIFF MATOS

Relatorias (Projeto de Lei nº 33 de 2024)