Projeto de Lei nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para a apresentação de projetos de lei que gerem custos a pessoas jurídicas de natureza privada do Município de Manaus.
Indexação
Estabelece normas para a apresentação de projetos de lei que gerem custos a pessoas jurídicas de natureza privada do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/02/2024.
Em 19/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (21/02/2024 - 28/02/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Vereador Dr. Eduardo Assis (5/4/2024 a 15/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/11/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 19/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (21/02/2024 - 28/02/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Vereador Dr. Eduardo Assis (5/4/2024 a 15/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/11/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.