Veto nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Veto Total
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ponto Cego transporte
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 106
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n. 154/2022, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus".
Mensagem n. 106/2023
Mensagem n. 106/2023
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei n. 154/2023, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus".
Observação
Lido em PLENÁRIO: 27/11/2023.
Em 27/11/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2023 a 29/11/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (29/11/2023 a 7/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2023, o Veto Total foi MANTIDO. Votos contrários de 13 vereadores.
Em 27/11/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2023 a 29/11/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (29/11/2023 a 7/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2023, o Veto Total foi MANTIDO. Votos contrários de 13 vereadores.