Projeto de Lei nº 621 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
621
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Policiamento Ambiental do Amazonas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Direito Real de Uso
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 101
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma área de 23.731,05m2 e perímetro de 837,25 metros lineares localizada na Av. Frederico Baird, s/n, bairro Ponta Negra, CEP 69.037-144, ao Estado do Amazonas.
Mensagem n. 101/2023.
Mensagem n. 101/2023.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma área de 23.731,05m2 e perímetro de 837,25 metros lineares localizada na Av. Frederico Baird, s/n, bairro Ponta Negra, CEP 69.037-144, ao Estado do Amazonas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/11/2023.
Em 27/11/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2023 a 6/12/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (07/03/2024 a 18/03/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 27/11/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/11/2023 a 6/12/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (07/03/2024 a 18/03/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.