Projeto de Lei nº 600 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
600
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus.
Indexação
DISPÕE sobre a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/12/2023.
Em 11/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/12/2023 a 7/2/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (5/3/2024 a 13/3/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 19/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVEA
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Allan Campelo (25/02/2025 a 12/03/2025). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/06/2025.
Em 11/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/12/2023 a 7/2/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (5/3/2024 a 13/3/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 19/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVEA
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Allan Campelo (25/02/2025 a 12/03/2025). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/06/2025.