Projeto de Lei nº 522 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
522
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 79
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/09/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário].
Indexação
Executivo Municipal.
ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021.
Mensagem n. 79/2023
DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário.
ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021.
Mensagem n. 79/2023
DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/10/2023.
Em 04/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/10/2023 a 16/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Gilmar Nascimento (30/10/2023 a 7/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Vereador Joelson Silva (13 a 22/11/2023) - Em conformidade com o Memorando nº 065/2023-GVJS/CMM o Vereador Relator declinou da relatoria.
3ª CFEO- Relator: Vereador Peixoto (22/11 a 04/12/2023).Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável . pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 11/12/23
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 04/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/10/2023 a 16/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Gilmar Nascimento (30/10/2023 a 7/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Vereador Joelson Silva (13 a 22/11/2023) - Em conformidade com o Memorando nº 065/2023-GVJS/CMM o Vereador Relator declinou da relatoria.
3ª CFEO- Relator: Vereador Peixoto (22/11 a 04/12/2023).Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável . pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 11/12/23
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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