Projeto de Lei nº 474 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
474
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação e Permuta
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Centro Histórico de Manaus
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 061
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/08/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 061/2023.
Mensagem n. 061/2023.
Indexação
DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Municipal autorizado a desafetar uma área de 437,55 m² e perímetro de 121,79 metros lineares, situada na Rua Estênio Neves, s/n, Parque Dez de Novembro
autorizado a permutar o imóvel descrito no artigo 1° com o imóvel inscrito sob a matrícula n° 10.575 registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Manaus, de propriedade da empresa UNIPAR CONSTRUTORA S.A, medindo 408,00 m² e perímetro de 87,20 metros lineares, situado na Rua Bernardo Ramos, 72, Centro
Municipal autorizado a desafetar uma área de 437,55 m² e perímetro de 121,79 metros lineares, situada na Rua Estênio Neves, s/n, Parque Dez de Novembro
autorizado a permutar o imóvel descrito no artigo 1° com o imóvel inscrito sob a matrícula n° 10.575 registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Manaus, de propriedade da empresa UNIPAR CONSTRUTORA S.A, medindo 408,00 m² e perímetro de 87,20 metros lineares, situado na Rua Bernardo Ramos, 72, Centro
Observação
DELIBERAÇÃO: 11/09/2023.
Em 11/09/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/09/2023 a 19/09/2023). Parecer Favorável.
2ª CCJR - Relator: Vereador Gilmar Nascimento (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy e do vereador João Carlos, na reunião extraordinária do dia 9/10/2023.
3ª CFEO - Relator: Vereador Marcel Alexandre (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/10/2023.
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. Alonso Oliveira (11.10.2023-16.10.2023). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação dos pareceres da 2ª, 3ª e 9ª Comissões e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA e WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 13 a 15/11/2023).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, foram REJEITADOS os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
Projeto ARQUIVADO.
**PL recebeu Emenda n. 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. GILMAR NASCIMENTO. (Prazo: 13 a 15/11/2023).
2º pedido: Ver. JAILDO OLIVEIRA. (Prazo: 13 a 15/11/2023).
3º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 13 a 15/11/2023).
Em 11/09/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (12/09/2023 a 19/09/2023). Parecer Favorável.
2ª CCJR - Relator: Vereador Gilmar Nascimento (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy e do vereador João Carlos, na reunião extraordinária do dia 9/10/2023.
3ª CFEO - Relator: Vereador Marcel Alexandre (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/10/2023.
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. Alonso Oliveira (11.10.2023-16.10.2023). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação dos pareceres da 2ª, 3ª e 9ª Comissões e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA e WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 13 a 15/11/2023).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, foram REJEITADOS os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
Projeto ARQUIVADO.
**PL recebeu Emenda n. 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. GILMAR NASCIMENTO. (Prazo: 13 a 15/11/2023).
2º pedido: Ver. JAILDO OLIVEIRA. (Prazo: 13 a 15/11/2023).
3º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 13 a 15/11/2023).