Projeto de Lei nº 446 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
446
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a isenção das tarifas de água e esgoto aos hospitais filantrópicos no âmbito do município de Manaus.
Indexação
AUTORIZA a isenção das tarifas de água e esgoto aos hospitais filantrópicos no âmbito do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/10/2023.
Em 09/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/10/2023 a 19/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (08/11/2023 a 22/11/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/11/2024.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 09/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/10/2023 a 19/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (08/11/2023 a 22/11/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/11/2024.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.