Projeto de Lei nº 430 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
430
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade, no município de Manaus, de lojas de roupas, vestuário e confecções em geral, com área superior a cento e vinte metros quadrados, disponibilizarem funcionário exclusivo para controle, vigilância e segurança de crianças e adolescentes.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade, no município de Manaus, de lojas de roupas, vestuário e confecções em geral, com área superior a cento e vinte metros quadrados, disponibilizarem funcionário exclusivo para controle, vigilância e segurança de crianças e adolescentes.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/10/2023.
Em 09/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/10/2023 a 19/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 09/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/10/2023 a 19/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.