Projeto de Lei nº 419 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
419
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Escola Estadual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 058
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/08/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências.
Mensagem n. 058/2023.
Mensagem n. 058/2023.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/08/2023.
Em 14/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/8/2023 a 22/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer contrário.
Na reunião do dia 11/10/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (11/10/2023 a 20/10/2023). Parecer de vistas Favorável
Em 14/12/2023, foi anexado o Parecer Técnico da PGM ao projeto.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024.
Relator do parecer favorável: Ver. Gilmar Nascimento.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (20/03/2024 a 01/04/2024).Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - RELATOR: Vereador Prof. Samuel (15/08/2024 a 26/08/2024). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 14/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/8/2023 a 22/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer contrário.
Na reunião do dia 11/10/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (11/10/2023 a 20/10/2023). Parecer de vistas Favorável
Em 14/12/2023, foi anexado o Parecer Técnico da PGM ao projeto.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (2/10/2023 a 10/10/2023). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024.
Relator do parecer favorável: Ver. Gilmar Nascimento.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (20/03/2024 a 01/04/2024).Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - RELATOR: Vereador Prof. Samuel (15/08/2024 a 26/08/2024). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.