Projeto de Lei nº 320 de 2023

ALTERA a Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 033/2023.

ALTERA
Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
PCCR
dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO: 29/05/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 29/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/5/2023 a 30/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (29/5/2023 a 30/5/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 29/5/2023.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (29.05.23 a 30.05.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO realizada no dia 30 de maio de 2023.
7ª COMSOP - Relator: vereador Peixoto (29.05.23 a 30.05.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP realizada no dia 30 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/05/2023, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.