Projeto de Lei nº 311 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
311
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais domésticos.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais domésticos.
Observação
Projeto RETIRADO DE TRAMITAÇÃO pelo autor, em Plenário.