Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
307
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o inciso XIX ao art. 5.º da Lei Complementar n. 16, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA o inciso XIX ao art. 5.º da Lei Complementar n. 16, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/10/2023.
Em 18/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/10/2023 a 27/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (11/12/2023 a 07/02/2024). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/11/2024.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 18/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/10/2023 a 27/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (11/12/2023 a 07/02/2024). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/11/2024.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.