Projeto de Lei nº 293 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
293
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA a criação de “Espaço PET” em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
OBRIGA a criação de “Espaço PET” em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/10/2023.
Em 04/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/10/2023 a 16/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer favorável com apresentação de Emenda n. 01.
Obs: PL recebeu Emenda n. 001, de autoria da Ver. Thaysa Lippy, em 23/11/2023.
Na reunião do dia 23/5/2024, foi concedido vista do projeto ao Vereador Dr. Eduardo Assis (22/5/2023 a 29/5/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 04/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/10/2023 a 16/10/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer favorável com apresentação de Emenda n. 01.
Obs: PL recebeu Emenda n. 001, de autoria da Ver. Thaysa Lippy, em 23/11/2023.
Na reunião do dia 23/5/2024, foi concedido vista do projeto ao Vereador Dr. Eduardo Assis (22/5/2023 a 29/5/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.