Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dívida Ativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código Tributário Municipal - CTM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Mens 025
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/05/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.697 de 20 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Mensagem n. 025/2023.
Mensagem n. 025/2023.
Indexação
ALTERA
Lei
1.697
20 de dezembro de 1983
Código
Tributário
Municipal
CTM
Dívida
Ativa
Procuradoria
Geral
Município
Lei
1.697
20 de dezembro de 1983
Código
Tributário
Municipal
CTM
Dívida
Ativa
Procuradoria
Geral
Município
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/06/2023.
Em 28/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/6/2023 a 7/7/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 9/8/2023.
Matéria Retirada de tramitação pelo Vereador Fransua (líder do Prefeito), por meio do memorando Nº 070/23.
Vereador Fransuá, 09 de agosto de 2023.
Matéria Arquivada.
Em 28/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/6/2023 a 7/7/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 9/8/2023.
Matéria Retirada de tramitação pelo Vereador Fransua (líder do Prefeito), por meio do memorando Nº 070/23.
Vereador Fransuá, 09 de agosto de 2023.
Matéria Arquivada.