Projeto de Lei nº 277 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
277
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de shows musicais com capacidade superior a três mil espectadores seja realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a abertura de shows musicais com capacidade superior a três mil espectadores seja realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/06/2023.
Em 14/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/6/2023 a 22/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 14/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/6/2023 a 22/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.