Projeto de Lei nº 199 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
199
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights) na cidade de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights) na cidade de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/04/2023.
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
O autor solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 199/2023, por meio do MEMORANDO Nº. 097/2023.
Em 07/11/2023: Propositura ARQUIVADA.
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
O autor solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 199/2023, por meio do MEMORANDO Nº. 097/2023.
Em 07/11/2023: Propositura ARQUIVADA.