Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 171 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 12/12/2023 | WILLIAM ALEMÃO | parecer_pl_171_2023_10a_comticdetre.docx_1.pdf |
| 10ª COMTICDETRE | Parecer da Comissão | 12/12/2023 | Ver. William Alemão | parecer_10a_pl_171_2023.pdf |
| 10ª COMTICDETRE | Certidão de Votação | 12/12/2023 | 10ª COMTICDETRE | certidao_10_pl_171_2023_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 21/12/2023 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_171_2023.pdf |
| DLEIS | Ofício | 21/12/2023 | Divisão de Leis | of_n_313_2023_pl_n_171_2023_ver_gloria_carratte_assinado.pdf |
| DLEIS | Protocolo da PMM | 21/12/2023 | Divisão de Leis | protocolo_pmm_pl_n_171_2023.pdf |